Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA LOJA ONLINE
No cumprimento do previsto no artigo 10 da Lei 34/2002 de 11 de julho, os Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE) informam o Utilizador sobre os seguintes aspetos legais:

• Identificação da loja online
• Titular: Silva & Ventura - Tornearia Mecânica, Lda
• Morada: Rua da Zona Industrial nº484, 3740-176 Rocas do Vouga, Sever do Vouga - Portugal
• Email de contacto: info@store.s-vitech.com
• Dados fiscais: NIPC - 504 313 126


A s-vitech-store.com reserva-se ao direito de modificar livremente e a qualquer momento os presentes Termos e Condições, por forma a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Toda a navegação pela loja online www.s-vitech-store.com, bem como a compra de qualquer produto através da mesma, pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.

2. PROCESSO DE COMPRA
Informamos que, apenas podem navegar na loja online s-vitech-store.com e efetuar compra de produtos, adultos com idade igual ou superior a 18 anos.


Para realizar uma compra na loja online s-vitech-store.com o utilizador deverá seguir o seguinte processo:
    

• 1º - Selecionar a partir da página inicial ou pelas páginas de listagem de produtos, o artigo em que tenha interesse e clicar em "Adicionar". Aí será reencaminhado para uma página de detalhe de produto. Aí constarão por exemplo: pormenores relativos ao design, preço, disponibilidade de stock, composições ou descrições, etc. Caso o utilizador pretenda adicionar esse produto ao carrinho deverá definir as quantidades que pretende e clicar no botão "Adicionar ao Carrinho".

• Após adicionar o(s) produto(s) que pretende, o utilizador poderá clicar no botão com um símbolo de um “Carrinho de Compras” que encontrará no canto superior direito da loja, e ser-lhe-á apresentado um resumo do(s) produto(s) já adicionados ao carrinho, bem como o subtotal da compra. Caso seja da vontade do utilizador, este poderá eliminar algum produto que já não seja do seu interesse. Assim que o utilizador decidir avançar com a compra poderá: ou clicar no botão "Ver Carrinho" e será reencaminhado para uma página de resumo onde, a qualquer altura, pode: verificar mais uma vez os produtos inseridos no seu carrinho e efetuar alterações, se necessário; terminar o processo da sua compra clicando em "Finalizar Compra"

• Na página de Finalização de Compra, caso o utilizador possua registo poderá efetuar o seu login, introduzindo email e palavra-passe e assim, utilizar automaticamente os seus dados armazenados para efetuar a encomenda. Caso o utilizador não esteja registado, poderá registar-se como novo cliente e criar uma conta, ou mesmo prosseguir a compra inserindo os seus dados uma única vez, como convidado.

• Ainda na página de Finalização de Compra, o utilizador terá de selecionar o local para onde quer que a sua compra seja enviada. Para além disso, terá de selecionar qual o método de envio que pretende, ou seja, qual a transportadora e horário que prefere que seja efetuada a entrega. Informamos que o local de entrega e método de envio selecionados pelo utilizador poderão influenciar o preço final da compra. Por fim, deverá selecionar qual o método de pagamento que prefere utilizar: Referência Multibanco, Cartão de Crédito ou Paypal.

• Assim que o utilizador preenche todos os campos do Check-Out, aceita os termos e condições e clica no botão “Finalizar Compra”, a encomenda é efetivada.

• Uma vez finalizado o processo de encomenda, a S-vitech-store.com enviar-lhe-á um e-mail no qual serão detalhados os dados do seu pedido. Se não receber este e-mail dentro de 24 horas, o utilizador deve entrar em contacto com a nossa equipa. Se detetar qualquer erro nos dados introduzidos no seu pedido, poderá corrigi-los através dos meios seguintes:
    
-Notificando-nos através da secção "Contactos" deste website
-Escrevendo para o endereço de e-mail info@store.s-vitech.com

 

3. FORMA DE PAGAMENTO
Na loja online da S-vitech-store.com poderá efetuar o pagamento das suas encomendas através dos seguintes meios de pagamento:

3.1. Multibanco
O Utilizador poderá realizar o pagamento da sua encomenda via multibanco se, selecionar essa mesma opção na Finalização da Compra. Daí ser-lhe-á gerada uma referência. Esta mesma referência é-lhe apresentada no último passo da finalização da compra e ser-lhe-á enviada também por email. Com esta referência, o pagamento poderá ser efectuado então em qualquer Caixa Multibanco (ATM's), num ponto payshop ou através de Homebanking do banco do utilizador (deverá selecionar a operação  PAGAMENTOS/PAGAMENTO DE COMPRAS).
Informamos que, após o pagamento, não é necessário o envio de qualquer comprovativo.
Informamos ainda que as referências MB apenas são válidas por 3 dias. Após este prazo a sua encomenda será automaticamente cancelada.

3.2. MBWay
O Utilizador poderá realizar o pagamento da sua encomenda via MBWay se, selecionar essa mesma opção na Finalização da Compra. Na finalização terá de digitar o seu número de telemóvel, para poder proceder ao pagamento.

 

4. IMPOSTOS, TAXAS E TARIFAS - Venda de produtos em Portugal
O PVP (preço de venda ao público) dos artigos com endereço de envio para Portugal possuem 23% de IVA incluído.

 

5. PROMOÇÕES
De acordo com o Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril, a validade das promoções são apresentadas nos detalhes de cada artigo.
Todas as promoções estão limitadas às unidades disponibilizadas para a respetiva promoção.

 

6. ENVIOS


Procedemos envios de encomendas para Portugal, Espanha, França, Suíça, Reino Unido, EUA, Noruega e Angola.
A taxa de envio é variável consoante os detalhes e método de envio selecionado pelo utilizador no momento de finalização da encomenda.
O prazo de entrega para qualquer país poderá variar sendo normalmdente de 15 a 20 dias, sendo que em épocas de maior volume de entregas, poderá demorar mais do que o previsto.

As transportadoras disponíveis são:
> TNT


7. INFORMAÇÕES RELATIVAS À DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Informamos que todos os produtos possuem informação relativos à sua disponibilidade de stock.
Um produto indicado como:
> Disponível: Possui stock acima das 10 unidades e garante a entrega do produto ao cliente.
> Indisponível: Não possui stock e por isso não garante a entrega do produto ao cliente. Desta forma, não será possível o utilizador adicionar o produto ao carrinho.
> Brevemente: Identifica-se como um produto novo, que será lançado brevemente.


8. TROCAS, DEVOLUÇÕES, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

 

8.1. Devolução de Artigo: Quando utilizador afirma que um ou mais artigos possuem defeito ou foram danificados durante o transporte   
Estes artigos poderão ser devolvidos, mantendo-os na caixa em que foram enviados, devidamente celada. A S-vitech-store.com suportará todas as despesas de envio para a entrega e a devolução do produto.
Para iniciar o processo de devolução, poderá contactar-nos diretamente por email ou telefone.
A S-vitech-store.com coloca à disposição do comprador a recolha da mercadoria de forma totalmente gratuita, através da empresa parceira de transporte. Se desejar devolver a mercadoria, com uma empresa de transporte diferente da proposta e a mesma oferecer tarifas superiores, o comprador terá de assumir a diferença do custo de transporte.
Caso o produto se tenha danificado durante o transporte, necessitamos que o comunique no mesmo dia em que o receber.
Igualmente, a fim de agilizar o processo de devolução, agradecemos-lhe que nos remeta fotografias do artigo danificado e da sua embalagem na parte em que se avaliam os danos, assim como o nº da encomenda e a etiqueta da caixa deteriorada.
Antes de abrir o pedido, recomendamos que verifique se a embalagem coincide com o que pediu fazendo uma reclamação imediata caso exista alguma anomalia. Se detetar alguma anomalia antes de abrir o pedido, pedimos-lhe que não abra a caixa exterior nem a embalagem do mesmo.

 

8.2. Devolução de Artigo: Quando utilizador afirma que ainda não recebeu a sua encomenda
Apenas poderá cancelar o seu pedido ou realizar alterações se o mesmo ainda não tiver iniciado o processo de preparação. Se já se encontrar em preparação, o processo é irreversível.
Neste caso, poderá recusar a entrega do mesmo, e será o comprador que assumirá os custos de transportes derivados da devolução.
Para efetuar a sua devolução deverá contactar-nos através do email info@store.s-vitech.com. Informamos que todas as devoluções de artigos deverão ser dirigidas para a seguinte morada: 
Rua da Zona Industrial nº484, 3740-176 Rocas do Vouga, Sever do Vouga, Portugal.


8.3. Devolução de Artigo / Cancelamento de Encomenda: Quando utilizador afirma que pretende manifestar o seu Direito de Desistência
De acordo com os termos do ponto nº 1 do artigo 6º do Decreto Lei 143/2001, de 26 de Abril, estabelece-se a existência do Direito de Desistência. Desta forma, o consumidor tem o direito de cancelar o contrato celebrado à distância, notificando-se assim a outra parte contratante no prazo estabelecido para o exercício desse direito, sem necessidade de justificar a sua decisão e sem penalização de qualquer espécie.

O consumidor dispõe de um prazo máximo de 14 dias para cancelar o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, desde que os produtos a devolver se encontrem nas embalagens originais sem serem violadas. O artigo deve ser devolvido apresentando-se em embalagens seladas e em perfeitas condições de poder voltar a ser vendido.

Assim, o utilizador poderá exercer o seu direito de desistência, entrando em contacto connosco para manifestar a sua decisão.
Através de um dos seguintes contactos:
    
Email: info@store.s-vitech.com
Morada: Rua da Zona Industrial nº484, 3740-176 Rocas do Vouga, Sever do Vouga, Portugal.


Caso o utilizador pretenda desistir/cancelar a sua encomenda após expedição, terá de a receber primeiro e, a partir da sua receção, poderá então exercer o seu direito de Livre Resolução de Contrato nos termos legalmente previstos. Alertamos que, neste caso, apenas as despesas de envio serão suportadas pelo cliente.

Queremos ainda que seja do conhecimento do utilizador que, em situações de cancelamento, o reembolso do valor da compra é garantido e efetuado através de transferência bancária, para a conta associada ao pagamento da encomenda, num prazo máximo de 14 dias úteis desde a receção fidedigna do pedido de desistência, sempre que seja a S-vitech-store.com a gerir a recolha do produto.

Caso o comprador devolva o artigo através de uma transportadora à sua escolha, o prazo de 14 dias começará a contar desde que a S-vitech-store.com tenha conhecimento efetivo do envio da mercadoria ou, na sua falta, desde a receção do artigo.
As despesas de devolução decorrentes do exercício do direito de desistência ficarão a cargo do comprador.
Caso os produtos não cheguem em perfeitas condições por causas imputáveis ao Consumidor, a S-vitech-store.com reserva-se ao direito de pagar uma quantia inferior pelo seu pedido com base na depreciação do valor do produto.

 

8.4. Cancelamento de Encomenda por falta de pagamento: Quando utilizador não efetua o pagamento da sua encomenda dentro do prazo de 3 dias
Informamos que, caso não seja rececionado o pagamento de uma encomenda ao fim de 3 dias, a mesma será cancelada automaticamente.

 

8.5. Política de Reembolso: Reservamo-nos de um período de até 14 dias para efetuar um eventual reembolso. Esse mesmo reembolso será efetuado por meio de transferência bancária, ou outra forma de reembolso, podendo ainda ser proposto ao cliente, a troca do artigo por outro, se o mesmo assim o preferir.
Caso a encomenda já tenha sido enviada, o reembolso referir-se-á ao valor do(s) produto(s) devolvido(s) sem o valor dos portes. Exclui-se os casos em que se comprove, que o produto fornecido, estava avariado ou que foi enviado um produto diferente do adquirido. Nestes casos os portes serão por nós assegurados. O reembolso efetuar-se-á após a receção dos produtos e verificação do estado dos mesmos (aplicando-se as regras do tópico "Devoluções").

9. GARANTIA DOS ARTIGOS COMERCIALIZADOS
Um dos direitos fundamentais do consumidor, é o acesso a bens e serviços correspondentes aos contratados e com a garantia de correto funcionamento.
Desta forma, a S-vitech-store.com garantirá por um período de 24 meses contados a partir da data da fatura, a qualidade dos seus produtos promovendo, nos casos onde se demonstre legítimo, a reparação do bem ao cliente mediante o recurso.
O utilizador deve então guardar o produto na sua embalagem original e por sua vez noutra caixa. Assim a embalagem irá protegida no transporte. Também será necessário incluir todos os acessórios.

O exercício do direito à garantia poderá ser acionado pelo utilizador mediante a apresentação da reclamação aos nossos serviços, através das vias previstas, e devolução do produto avariado.

A nossa equipa de Apoio ao Cliente irá efetuar uma análise ao produto em questão no sentido de confirmar o efectivo direito à garantia por parte do Cliente.
Serão excluídas todas as situações em que se comprove, entre outras, de:

– Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do Cliente;
– Verificações periódicas, manutenção e reparação de peças sujeitadas a desgaste natural;
– Normal desgaste do produto desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante;
– Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente;
– Custos relativos a remoção ou instalação do produto;
– Todas as situações que forem detectadas como tentativas de fraude.

Após a inspecção do produto recebido, o Cliente será informado do seguimento do seu pedido.

10. APOIO AO CLIENTE
Para realizar qualquer consulta sobre o seu pedido poderá aceder à sua Área Reservada de Cliente, através do Histórico de Encomenda ou então contactar-nos:
-Através do e-mail: info@store.s-vitech.com

11. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS:

Os presentes Termos Gerais de Utilização estão sujeitos à lei portuguesa e quaisquer litígios resultantes da sua interpretação, integração ou execução serão dirimidos pelos tribunais portugueses.

Projeto 2020